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5 de dezembro de 2022

Drawback Suspensão poderá ser usado para compras de serviços em 2023




Regime Especial permite a suspensão do pagamento das contribuições para PIS/Pasep e COFINS

A Becomex alerta que a partir de 2023 os exportadores brasileiros poderão aproveitar o Regime Especial Drawback Suspensão para ter isenção tributária na compra de serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas.

Antes de ser sancionada a lei 14.440 de 2 de setembro de 2022, que autoriza o uso do regime para compra de serviços, era possível adquirir com suspensão de impostos apenas os insumos nacionais ou importados usados na fabricação de produtos com destino a exportação.

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