9 de março de 2023

Brasil proíbe parcialmente testes em animais para cosméticos




Luta por aprovação de lei para proibição total ainda não terminou

Texto: Sérgio Dias
Fotos: NiDerLander/Istock

Uma boa notícia, principalmente para quem é apaixonado por pets: o CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal publicou uma norma que proíbe parcialmente os testes em animais para cosméticos no Brasil.

Ela proíbe os experimentos para ingredientes cosméticos com “efeitos conhecidos” e obriga o uso de métodos alternativos para “ingredientes desconhecidos”.

“Estamos muito felizes em ver nossos esforços se concretizarem após uma década de campanha, esforços esses que resultaram em diversas proibições estaduais e avanços no cenário federal. Esta resolução é um passo na direção certa e algo pelo qual estamos trabalhando há muito tempo”, falou Antoniana Ottoni, especialista em assuntos governamentais da HSI – Humane Society International.

A HSI lidera um esforço global, que já dura há mais de uma década, para proibir testes em animais para cosméticos. A campanha #Liberte-seDaCrueldade desempenhou papel fundamental nas proibições que já ocorreram na Índia, Noruega, Suíça, Coréia do Sul, Austrália e México, bem como nas restrições estaduais em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Acre, Paraíba e Distrito Federal.

Entretanto apenas a proibição de testes por meio da resolução do CONCEA não impedirá a importação e a venda, no Brasil, de cosméticos recentemente testados em animais em outros países.

“Isso coloca a nossa indústria de cuidados pessoais em desvantagem competitiva e não atende à demanda clara dos consumidores brasileiros por um setor de beleza livre de crueldade”, alerta Ottoni.

Por esse motivo a luta para garantir a aprovação de uma lei federal precisa continuar. A HSI, em parceria com a ONG Te Projeto, mantém um abaixo-assinado pedindo pela aprovação dessa lei. Hospedada na plataforma Change.org, a petição engaja mais de 1,6 milhão de pessoas.

Confira a petição na íntegra: http://change.org/SalveORalph

O Projeto de Lei

O CONCEA, por ser um conselho vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), não tem competência legal para incluir algumas questões importantes em suas resoluções, como a restrição à comercialização de cosméticos cujos dados são provenientes de novos testes em animais. Assim, a nova normativa do Conselho é vista apenas como uma solução parcial e que requer o apoio dos legisladores para ser ampliada.

No final do ano passado, um projeto de lei federal foi aprovado após o consenso construído pela HSI e pela ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.

Por meio de um esforço cooperativo com parlamentares, o texto foi aprovado pelo Senado e o atual PL 3062/2022 se encontra em caráter de urgência, pronto para aprovação na Câmara dos Deputados.

O projeto contém todas as disposições essenciais para complementar a normativa do CONCEA e garantir o fim dos testes cosméticos em animais no Brasil.

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