Renato Promenzio*
Estava previsto o fim de alguns incentivos tributários como o Regime Especial da Indústria Química – REIQ, de acordo com a Medida Provisória 1034/21, aprovada em junho de 2021 e sancionada no mês seguinte. A previsão era que ocorresse uma redução gradual com o seu encerramento apenas em 2025.
Mas outra MP, a 1095/21, extinguiu de forma imediata o REIQ e as indústrias do segmento deixaram de ter a oportunidade de reduzir as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social – PIS / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.