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25 de agosto de 2022

Estado libera créditos de ICMS para quem está em compliance com atividades fiscais e aduaneiras




Bons pagadores de impostos têm acesso mais rápido ao benefício tributário

Alexandre Galhardo*

A Secretária da Receita Estadual de São Paulo fez uma importante alteração na Portaria CAT 26/2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Com a nova Portaria SRE número 54 de 5.8.2022, o Estado passa a liberar os créditos de ICMS sem fiscalização prévia, permitindo que os bons pagadores de impostos tenham acesso mais rápido ao benefício tributário.

16 de novembro de 2021

Live gratuita tem como tema o ICMS na indústria de Óleo e Gás




Especialistas tratam de estratégias voltadas para a cadeia de suprimentos do Repetro SPED e Industrialização

A Becomex realiza com a TN Petróleo e a Deloitte a live “ICMS na indústria de Óleo e Gás: caminhos para o Repetro SPED e Industrialização” no dia 18 de novembro, das 17h às 18, no YouTube Canal TN Petróleo, com inscrição gratuita no https://lnkd.in/eFJFpvZx.


Durante a live “ICMS na indústria de Óleo e Gás: caminhos para o Repetro SPED e Industrialização”, especialistas vão comentar as estratégias da cadeia de suprimentos do Repetro-SPED e Repetro-Industrialização para a suspensão do ICMS, abordando os desafios e possíveis soluções para as empresas do setor.

23 de agosto de 2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: é possível monetizar estrategicamente estes créditos




Paulo Paiva*

Recentemente, no último dia 13 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da exclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e para a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social com data retroativa a 15 de março de 2017.

Ou seja, a partir de tal data a base de cálculo do PIS/Cofins, que são tributos federais pagos por empresas de todos os setores para complementar o financiamento da Seguridade Social e do seguro-desemprego, não deve ser inflada com o ICMS, que é um imposto estadual.

17 de junho de 2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é tema de nova live da Becomex




Especialistas vão mostrar como é possível monetizar estrategicamente estes créditos

A Becomex apresentará no próximo dia 24 de junho, das 16h às 17h, a live “Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: como monetizar estrategicamente estes créditos?”. O encontro irá mostrar os impactos da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal a favor de que a exclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e para a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e que vale a partir de março de 2017.

Enquanto o ICMS é um imposto estadual, o PIS e Cofins são tributos federais pagos por empresas de todos os setores para complementar o financiamento da Seguridade Social e do seguro-desemprego. Com inscrição gratuita pelo site https://materiais.becomex.com.br/lives-icms, especialistas vão mostrar como é possível monetizar estrategicamente estes créditos, explicar seus impactos fiscais e contábeis e as possibilidades judiciais e administrativas a respeito do seu cálculo.

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